![\"Portal](\"https://www.alvorada.to.leg.br/b-imag/banners-tce/portal-da-transparencia/@@images/a453472e-77bf-4abe-b7f2-15657ae751db.png\" "\\"Portal")
A C\u00e2mara Municipal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo do Munic\u00edpio, onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo,\u00a0nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A\u00a0C\u00e2mara\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de leis, fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo (Prefeitura) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis. Tamb\u00e9m, sugerir a\u00e7\u00f5es e medidas visando o bem-estar e a organiza\u00e7\u00e3o social de uma cidade.
\r\nNa internet o portal:\u00a0www.sandolandia.to.leg.br\u00a0desta\u00a0Casa de Leis,\u00a0possui informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os, tais como:
\r\nLeis Municipais:\u00a0Leis ordin\u00e1rias,\u00a0leis complementares, resolu\u00e7\u00f5es, leis or\u00e7ament\u00e1rias, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, Regimento Interno da C\u00e2mara.
\r\nAtividade Legislativa:\u00a0Acesso a mat\u00e9rias legislativas, projetos, requerimentos, atas das sess\u00f5es, presen\u00e7a dos parlamentares, agendas, composi\u00e7\u00e3o da Casa, Mesa Diretora.
\r\nE-SIC/Ouvidoria:\u00a0Enviar elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, demais manifesta\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara.
\r\nPortal da Transpar\u00eancia:\u00a0Informa\u00e7\u00f5es funcionais (agentes p\u00fablicos, subs\u00eddios, remunera\u00e7\u00f5es e di\u00e1rias), licita\u00e7\u00f5es, contratos, folha de pagamento de pagamento, receitas, despesas, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, entre outros.
\r\n