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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por cs
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publicado
31/05/2025
Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por cs
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publicado
31/05/2025
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por cs
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publicado
31/05/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal. (Lei de Governo Digital).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por cs
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publicado
31/05/2025
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por cs
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publicado
31/05/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por cs
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última modificação
31/05/2025 17h08
Localizado em
B. I.
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B.I. TC.
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018 (LGPD)
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por cs
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última modificação
31/05/2025 17h08
Localizado em
B. I.
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B.I. TC.
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129-2021 (Governo Digital)
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por cs
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última modificação
31/05/2025 17h08
Localizado em
B. I.
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B.I. TC.
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por cs
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última modificação
31/05/2025 17h08
Localizado em
B. I.
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B.I. TC.
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Serviços Públicos por Meio Digital
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por cs
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última modificação
31/05/2025 17h08
Localizado em
B. I.
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B.I. TC.
