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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico

por cs — publicado 31/05/2025 16h25, última modificação 01/06/2025 13h39

LOCAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA OUVIDORIA/SIC FÍSICO

SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO:

• Endereço: Rua Dona Sena, s/nº, Centro, CEP.: 77.478-000, Sandolândia/TO.

• Horário de Atendimento: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

• Responsável pela Ouvidoria: THAYNARA CASTRO DOS SANTOS.

• Fale Conosco - Telefone: (63) 99108-7665

• E-mail: poderlegislativosandolandia@gmail.com

O QUE É O SIC FÍSICO

O SIC Físico é a unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dentro da estrutura da Câmara Municipal. Ele serve como um ponto de atendimento presencial para que o cidadão possa exercer seu direito de acesso à informação pública, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Em termos mais simples, é o local físico dentro da Câmara Municipal onde o cidadão pode ir pessoalmente para:

• Fazer pedidos de acesso a informações da Câmara.

• Obter informações e orientações sobre como acessar dados públicos.

• Entregar documentos e requerimentos relacionados a pedidos de informação.

• Acompanhar o andamento dos seus pedidos de informação feitos por outros meios.

• Entrar com recursos ou apresentar reclamações sobre o acesso à informação.