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E-SIC/Ouvidoria

por cs publicado 22/03/2023 10h05, última modificação 31/05/2025 18h01
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão-Ouvidoria

Atendimento Presencial da Ouvidoria - SIC Físico   Unidade-Setor Responsável pelo SIC   Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC   Consultar Solicitação Eletrônica - E-SIC

Relatório Anual Estatístico do E-SIC   Informações Genéricas sobre Solicitantes - E-SIC   Informações Desclassificadas   Documentos Classificados em Grau de Sigilo

Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara   Regulamentação da LAI   Carta de Serviços ao Usuário   Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria

Orientação sobre Acesso à Informação   Prazos de Resposta ao Cidadão